Os proprietários de
ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas”,
fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17 de
outubro. A informação foi divulgada pela órgão nesta segunda-feira (9).
Segundo o órgão, a medida
está prevista em lei federal que estabelece o registro obrigatório do
ciclomotor junto aos departamentos de trânsito.
Uma resolução do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que
termina em nove dias.
As motos vão passar a
constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de
todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros
períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.
Emplacamento
Para emplacar a moto, o
proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota
fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e
CPF.
O primeiro emplacamento
custa R$ 207, a placa varia entre R$ 95 e R$ 104, a selagem custa R$ 42,40 e o
seguro DPVAT R$ 86,38.
Caso não haja código
específico da marca, modelo ou versão, a "cinquentinha" deverá passar
por vistoria.
Quem for flagrado
pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração
gravíssima, o que pode resultar em sete pontos na carteira, remoção do veículo
e multa de R$ 293,47.
Para dirigir motos de 50
cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação
categoria A.
Fonte: G1, com imagem
reprodução.
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