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O comerciante preso na última terça-feira (21), suspeito de mandar matar a própria tia, em Salvador, pode herdar todos os bens da vítima, que não tinha filhos e não deixou testamento. De acordo com o advogado Camilo Colani, especialista em Direito da Família, caso nenhum parente conteste a herança, os bens irão para o sobrinho da mulher, que confessou o crime.
“A lei brasileira não prevê a perda automática do direito dos bens herdados, em função da participação no homicídio. É preciso que haja uma ação específica, chamada ação de exclusão de herdeiro, que deve ser movida por um interessado, geralmente alguém que esteja na escala sucessória [da herança]“, explica o advogado.
Segundo a polícia, a aposentada Solange Maria Veloso Costa, de 59 anos, foi morta por Danilo Ribeiro Campos em 17 de janeiro, contratado pelo comerciante Ramon Costa Veloso, sobrinho da vítima. A intenção do suspeito era ficar com os bens da tia, que só tinha Ramon, a irmã e a mãe dele como parentes.
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