Presídio de Feira
As empresas que operam o Serviço Móvel Pessoal (SMP), de telefonia e internet móvel, têm 180 dias para instalar bloqueadores do sinais de radiocomunicação em presídios na Bahia. O prazo começou a contar no sábado (05/07), um dia após o projeto de lei que estabelece a medida ter sido aprovado pelo governador Jaques Wagner.
Os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica também devem ser prestados pelas operadoras do serviço, informa o governo. Em caso de não cumprimento, as empresas podem ser multadas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, a depender da quantidade de unidade penal que ela abrange. A fiscalização deve ser feita pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA), tem como objetivo o combate às ações criminosas comandadas de dentro dos presídios. Para o autor, isso ajuda a isolar ainda mais líderes de quadrilhas da sociedade.
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